O Sistema Único de Saúde (SUS) nada mais é que uma política estatal criada para a concretização de uma proposta do Congresso Nacional que visa a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado. Um sistema pode ser definido como uma associação de unidades funcionais. No SUS as unidades funcionais são seus princípios e diretrizes. Os três princípios principais são a universalidade, a equidade e a integralidade.
A universalidade é o que garante a atenção à saúde à todo e qualquer indivíduo. A equidade tem o objetivo de diminuir as disparidades regionais e sociais de forma a oferecer atenção de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou população levando em conta os fatores psicológicos, etiológicos, ambientais, culturais, sociais e econômicos. A integralidade por sua vez visa a estruturação hierarquizada do serviço e a promoção, a proteção e a reabilitação de grupos específicos.
Além dos princípios, o SUS conta também com diretrizes que servem para sua concretização na prática. São elas a regionalização e hierarquização, a resolubilidade, a descentralização, a participação da população e a complementaridade do setor privado.
A regionalização e hierarquização diz respeito a uma organização dos serviços em níveis de complexidade tecnológica. Garante que toda região tenha todos os níveis de complexidade para que a população seja melhor assistida. Vale ressaltar que os encaminhamentos são feitos pelas unidades primárias e as mesmas devem ter qualificação para resolver os problemas de mais demanda dos serviços de saúde.
A resolubilidade é a determinação de que quando um indivíduo recorre a um serviço de saúde, esse, deve está habilitado para resolver a demanda até o grau de sua qualificação e se se fizer necessário direcionar o indivíduo a outro nível de complexidade.
Partindo do pressuposto que quanto menor a distância entre o serviço e a autoridade competente, as decisões serão tomadas de forma mais acertiva, a descentralização nada mais é que uma redisposição do poder e das atribuições quanto aos serviços e ações entre os níveis de governo.
A participação dos cidadãos é uma garantia constitucional de que por meio dos seus conselhos representativos, a população esteja a par das medidas tomadas, assim como do processo de avaliação e formulação das politicas de saúde e o controle de sua realização tanto a nível nacional quanto municipal.
Por fim, a complementaridade do setor privado que como o próprio nome já diz é a participação do setor privado nos serviços públicos. Isso acontece sob as seguintes condições: o interesse público deve prevalecer em detrimento do particular; a instituição deve levar em conta e assegurar os princípios e diretrizes do SUS; todo serviço contratado pelo governo deve seguir as normas e políticas do serviço publico no que se diz respeito as regras de funcionamento, organização e a interação com os demais serviços da rede.
Diana Beatriz
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